TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

PARA USUÁRIOS DO SISTEMA DE PEDIDO ON-LINE.

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo sistema de pedido on-line. O Usuário atesta, que concorda com todos os termos dispostos pelo(a) Companhia Ultragaz S/A ao acessar e solicitar os serviços de venda e entrega de Gás LP envasado (em botijões). Caso não esteja de acordo com os termos e condições de uso do sistema e com a politica de privacidade da Companhia Ultragaz S/A ou não esteja disposto a se vincular a eles, não acesse o sistema de pedidos on-line, não fazendo, desta forma, qualquer tipo de uso dos mesmos.

1. DOS TERMOS

a) Para fins deste Termo de Uso, entende-se por:

(i) “Usuário(s)”: qualquer pessoa física e com plena capacidade legal que preencher o cadastro para uso do sistema de pedidos on-line;

(ii) “Serviços”: a prestação de serviços de venda e entrega de Gás LP envasado (em botijões), realizado pelo Revendedor Ultragaz;

(iii) “Revendedor Ultragaz”: empresa responsável pela venda e entrega do Gás LP envasado; e

(iv) Entregadores de Gás: Funcionário do Revendedor Ultragaz responsável pela entrega do Gás LP envasado.

2. O QUE É O SISTEMA DE PEDIDOS ON-LINE?

a) O Sistema de Pedido On-Line, consiste em um serviço especializado, com o objetivo de otimizar a venda do Gás LP envasado. Por meio deste sistema, a Companhia Ultragaz S/A permite que, de forma inteiramente gratuita, o Usuário se cadastre e realize o pedido de botijão de gás, a ser entregue pelo Revendedor Ultragaz mais próximo de sua residência.

3. DO CADASTRO E DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

a) Ao cadastrar-se, o Usuário concorda que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no formulário preenchido, não estando a Companhia Ultragaz S/A obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações.

b) Somente as pessoas físicas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a participar. Pessoas que não gozem dessa capacidade, dentre estes os menores de idade, deverão estar assistidos por seu representante legal.

c) A Companhia Ultragaz S/A se reserva, ainda, o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que estime pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.

d) A Companhia Ultragaz S/A não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha a terceiros. O Usuário será o único responsável por esta.

4. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

– Relação Companhia Ultragaz S/A e Entregador de Gás:

a) A Companhia Ultragaz S/A não presta serviços de entrega de gás, servindo apenas como um intermediário a fim de otimizar o serviço de pedido de Gás LP envasado. Assim, ao aceitar a prestação dos serviços pelo Entregador de Gás, o Usuário reconhece que a Companhia Ultragaz S/A não possui vinculo direto com o Entregador de Gás, apenas facilita o contato entre Entregador de Gás e Usuário. O Usuário reconhece e aceita que, ao se cadastrar e aceitar a politica do serviço, o faz por sua conta e risco exclusivos. A Companhia Ultragaz S/A recomenda que toda transação seja realizada com bom senso.

– Da ininterruptabilidade e inconsistência no sistema:

b) A Companhia Ultragaz S/A não garante que o Sistema estará disponível ininterruptamente, que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos Usuários.

c) O Usuário concorda, ainda, que a Companhia Ultragaz S/A não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu computador ou telefone móvel, como resultado do uso do Website ou aplicativo.

d) A Companhia Ultragaz S/A não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de GPS, radares e afins.

5. OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E RISCOS DOS USUÁRIOS

a) O Usuário atesta que utiliza os serviços por sua livre e desimpedida escolha, bem como reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco em utilizar o sistema de pedidos on-line.

- Da aceitação e recusa dos serviços: 

b) A aceitação e a recusa da entrega poderão ocorrer, em um primeiro momento, pelo Revendedor Ultragaz, que poderá aceitar ou negar a entrega quando receber a notificação do chamado. O Usuário poderá cancelar por qualquer motivo a contratação. Ambos reconhecem que a Companhia Ultragaz S/A não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso, cancelamento, falha no cancelamento da contratação e falha de comunicação entre Usuário e o Revendedor Ultragaz, tampouco por qualquer atraso ou falha do Entregador de Gás na prestação do serviço.

- Das informações e dos riscos do serviço:

c) O Usuário reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização do Website, ou aplicativo, e na contratação do Serviço, se comprometendo a tomar os cuidados razoavelmente esperados, inclusive de alguém que compra um botijão de gás.

d) O Usuário reconhece e concorda que a Companhia Ultragaz S/A não realiza nenhuma seleção dos Entregadores de Gás, por ser de responsabilidade do Revendedor Ultragaz. Ao aceitar a prestação do Serviço, o Usuário reconhece que a Companhia Ultragaz S/A não possui qualquer participação na relação trabalhista existente entre Entregador de Gás e Revendedor Ultragaz.

6. DA AVALIAÇÃO DOS USUÁRIOS

a) É facultado aos Usuários avaliar os Entregadores que realizaram a entrega do gás, atribuindo notas ou tecendo comentários sobre o Serviço prestado. As avaliações serão de uso exclusivo da Companhia Ultragaz S/A, a fim de atender cada vez melhor os Usuários. A Companhia Ultragaz S/A reserva o direito de usar as avaliações para melhorar o Serviço, seja de uso interno ou externo.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

a) A Companhia Ultragaz S/A coletará, armazenará e poderá transmitir ou disponibilizar a quaisquer terceiros, os dados e informações fornecidos pelo Usuário ao efetuar o cadastro no sistema de pedido on-line, não se limitando à sua localização, nome completo, apelido, foto de seu perfil e telefone.

b) A Companhia Ultragaz S/A implementará medidas de segurança apropriadas para salvaguardar e ajudar a evitar o acesso, alteração, divulgação ou destruição, sem autorização, das informações coletadas.

c) A Companhia Ultragaz S/A não será responsável por quaisquer perdas de dados do Usuário, inclusive decorrentes de caso fortuito e força maior, ocorridas em virtude de invasões ao Website e quebra de segurança, por parte de terceiros não autorizados.

8. DAS SANÇÕES

a) A Companhia Ultragaz S/A poderá notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis caso: (i) Viole quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam deste Termo de Uso ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele; (ii) Pratique atos fraudulentos ou dolosos; ou (iii) A Companhia Ultragaz S/A entenda, a seu exclusivo critério, que as atividades e atitudes tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros, ao Revendedor Ultragaz ou à própria Companhia Ultragaz S/A. O Usuário não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta no Sistema.

9. DA LICENÇA

a) A Companhia Ultragaz S/A concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para usar o aplicativo em seu celular ou computador, tudo em conformidade com os termos contidos neste instrumento. A Companhia Ultragaz S/A reserva-se de todos os direitos ao aplicativo, não expressamente concedidos aqui.

b) A Companhia Ultragaz S/A não se responsabiliza por danos sofridos pelo Usuário que tenha copiado, transferido, distribuído ou de qualquer outra forma utilizado conteúdo protegido presente no sistema de pedido on-line, violando direitos de terceiros.

10. CONDIÇÕES GERAIS

a) Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Companhia Ultragaz S/A e o Usuário e/ou entre Revendedor Ultragaz e o Usuário. 

b) Estes Termos de Uso podem ser modificados pela Companhia Ultragaz S/A a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor, automaticamente, na data da publicação da nova versão no Website.

c) Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente Termo, que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes, deverão ser submetidas ao foro central da Capital do Estado de São Paulo.

d) Ao cadastrar-se como Usuário no Sistema e aceitar eletronicamente o presente Termo de Uso, através do clique no botão “Aceito os Termos de Uso”, o Usuário declara, automaticamente e incondicionalmente, estar de acordo com este e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no Sistema.